Aprovados 12 Programas mobilizadores do Portugal 2030

Foram aprovados, no dia 15 de dezembro de 2020, 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.

Esta ação marca o culminar de um longo processo iniciado no segundo semestre de 2021, após a publicação dos regulamentos europeus, com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030.

Para que os 12 Programas estejam no terreno importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento.

A conclusão deste processo vai ser essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus e seguir-se-á, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos Programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas.

Até à plena operacionalização dos Programas do Portugal 2030, para além do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitiu apoiar algumas das medidas a financiar pelo Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem sucedido do Portugal 2020.

PROGRAMAS PORTUGAL 2030

• Quatro Programas Temáticos:
  • Programa Inovação e Transição Digital: com um total de 3,9 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas e visa apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade.
  • Programa Demografia, Qualificações e Inclusão: tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiados pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente, embora algumas das suas medidas abranjam as regiões de Lisboa e do Algarve.
  • Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade: dispõe de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e é de âmbito nacional. Visa responder aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.
  • Programa do Mar: conta com 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo para o Objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o Objetivo Portugal + Próximo.

• Sete Programas Regionais:
  • Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira (regiões menos desenvolvidas), Algarve (região em transição) e Lisboa (região desenvolvida). Financiados pelo FEDER e FSE+, estes programas estão especialmente focados nas políticas territoriais, reforçadas pelo processo de descentralização em curso no Continente, e contribuem para a generalidade dos Objetivos Estratégicos, em particular para os Objetivos Portugal + próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo. Totalizam 9,7 mil milhões de euros distribuídos por: Norte 3,4 mil milhões de euros; Centro 2,2 mil milhões de euros; Alentejo e Açores ambos com cerca de 1,1 mil milhões de euros; Algarve 780 milhões de euros; Madeira 760 milhões de euros e Lisboa 381 milhões de euros. Os programas do Norte, Centro e Alentejo incluem a dotação do Fundo para a Transição Justa (60, 65 e 99 milhões de euros, respetivamente), destinado a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos (Norte), central termoelétrica do Pego (Centro) e a central termoelétrica de Sines (Alentejo).
  • Programa de Assistência Técnica: com uma dotação de 168 milhões de euros financiados pelo FEDER, tem âmbito nacional para apoiar a implementação de ações das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos.

A estes, acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros.

Num total de cerca de 23 mil milhões de euros, estes programas irão implementar os cinco Fundos do Portugal 2030 até 2029: 11,5 mil milhões de euros de FEDER; 7,8 mil milhões de euros de FSE+; 3,1 mil milhões de euros de Fundo de Coesão; 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 393 milhões de euros do FEAMPA.